Carlos Luiz Ribeiro
Membro desde fevereiro de 2015
(3) artigos publicados
Publicado em 05 de March de 2015 em Direito
Inconstitucionalidade da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, em decorrência da sua natureza jurídica tributária
Publicado em 05 de March de 2015 em Direito
Da Guia de Utilização e sua necessária pronta emissão, em face da Portaria DNPM 144/2007, que a regulamenta
Publicado em 05 de March de 2015 em Direito