Indícios de Paternalismo no Direito Penal Brasileiro: Questão da Bigamia

Inicialmente discorre-se sobre o entendimento do Paternalismo, que é entendido como um ato no qual uma pessoa exerce o poder sobre outrém de forma arbitrária e inquestionável. A seguir, trata-se sobre a questão da bigamia, que é conduzida de forma paternal, sendo prevista como crime pela legislação Brasileira. Faz-se ainda, uma abordagem sobre os costumes divergentes de países em relação ao Brasil, que legalizam a prática da bigamia. Por fim, trata-se acerca da perda da efetividade do cumprimento da Lei que proíbe a bigamia no Brasil, e como essa perda de eficácia irá afetar as relações matrimoniais de hoje.