Do homicídio praticado por condutor embriagado e Teoria da 'Actio Libera in Causa': dolo eventual ou culpa consciente?

Resumo O presente artigo busca uma abordagem crítica a respeito dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente, quais são suas principais diferenças e implicações, tanto no campo teórico como no prático. Teremos como objeto de estudo a conduta daqueles indivíduos que embriagados cometem acidentes no trânsito. No decorrer de nosso trabalho explicaremos a posição doutrinária e o entendimento que o STF faz a respeito dessas condutas. Por fim, discorreremos sobre a Teoria da Action Libera In Causa e sua aplicação na chamada embriaguez preordenada.