Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.

A extensão da avenida litorânea tornou-se um tema bastante em pauta, uma vez que o empreendimento veio a afetar a moradia de várias famílias residentes no bairro da Prainha. O artigo foca, sobretudo, a discussão entre o direito à moradia, especificamente, as tensões entre a posse e a propriedade em relação aos moradores da dita localidade. Outrossim, faz-se viável abordar a possibilidade de usucapião das terras por parte dos referidos moradores, tendo em vista a função social da propriedade e o período em que os mesmos já residem na região. Como método solucionador, é viável a utilização do Princípio da Proporcionalidade de Robert Alexy, tendo em vista o presente conflito entre Direitos Fundamentais.