Doutorando em Ciências Jurídicas Públicas na Universidade do Minho (UMinho), Portugal. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (UMinho), Portugal. Possui especializações em Direito Civil e Processual Civil e Direitos Humanos. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas- Faculdade São Luís. Membro do The Canadian Institute of Distance Education Research – CIDER, investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho (DH-CII-EDUM). Editor da Revista Onis Ciência.