Danilo Lemos de Miranda

Danilo Lemos de Miranda

Membro desde novembro de 2017
(4) artigos publicados
Publicado em 17 de November de 2017 em Direito

Serviço público e poder de polícia: discricionariedade e limites no regime de delegação

Publicado em 04 de December de 2017 em Direito

A regra-matriz de incidência tributária

Publicado em 04 de December de 2017 em Direito

Ativismo judicial em tempos de crise política: até onde pode o Judiciário interferir nos demais Poderes da República?

Publicado em 04 de December de 2017 em Direito

A discricionariedade dos atos administrativos praticados com fundamento em conceito jurídico indeterminado e a possibilidade do controle judicial de seu mérito

© 2006-2025 Webartigos.com, portal educacional para envio de artigos | Compartilhe conhecimento ao publicar seus artigos em nossa revista e adquira um certificado digital. Lembre-se que os artigos enviados para esta revista online são apenas informativos e refletem a opinião do autor do conteúdo e pode não representar a opinião do idealizador do Webartigos.com. Ao acessar qualquer conteúdo ou página do portal Webartigos.com você concorda com os: Termos de Uso e Política de Privacidade.