A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: VALIDADE E CONSEQUENCIAS JURIDICAS

A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: VALIDADE E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Elaíne Oliveira Silva Machado, Graziely Cristine Carneiro Oliveira, Johnis Pastori Da Silva Junior, Juliana Francisca Souza, Myllena Séfora Alves de Sena. Ana Paula Lazarino Oliveira. ² RESUMO: A terceirização é uma subcontratação, intermédio trabalhista, onde as empresas contratam uma outra que intermedeia a contratação de pessoas especializadas para a realização de determinado serviço. A terceirização tem sido muito utilizada e isso tem preocupado o poder judiciário trabalhista, assim como muitos estudiosos do Direito.Ao analisar a terceirização na atualidade surge um questionamento: qual o limite da responsabilidade da empresa contratante para com os trabalhadores terceirizados e suas consequências?Para responder esta pergunta a pesquisa tem como objetivo geral demonstrar os aspectos jurídicos relevantes da terceirização no ordenamento brasileiro e objetivos específicos: apontar as consequências da terceirização do trabalho para a sociedade, definir os tipos de responsabilidade existente na relação trabalhista terceirizada e estudar a importância da terceirização para o desenvolvimento das empresas do país. Utilizou-se como referencial teórico, doutrinadores de grande influência no tema, como Mauricio Godinho Delgado e Alice Monteiro Barros que tratam o tema com maior especificidade. Para que se realize a pesquisa utilizou-se a interdisciplinaridade entre as matérias de direito civil, direito constitucional e o direito do trabalho que são primordiais para abordagem do assunto, chegando-se ao resultado que a responsabilidade da empresa contratante irá variar conforme o tipo de terceirização utilizada, visto que se esta for lícita a responsabilidade da empresa tomadora é subsidiária com as obrigações assumidas pela empresa prestadora, já se esta for ilícita responsabilidade da terceirização ilícita, essa faz com que se rompa o vínculo com a empresa locadora e passa-se a ser exclusivo com a tomadora de serviços. Palavras-chave: Terceirização Lícita. Terceirização Ilícita. Responsabilidade do Empregador.