O acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado ontem pelo Diário Económico, ainda não foi oficializado. Segundo o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, faltam "as declarações de voto". Informalmente, o casuístico já teve a "indicação que há decisão" e que o acórdão contrário às pretensões de Teresa Pires e Helena Paixão, que desde 2006 tentam legalizar a sua união, foi aprovado por 3-2, isto é, três juízes votaram a favor e dois contra.
"A decisão quer dizer que o Tribunal entende que a Constituição não impõe a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, mas não quer dizer que a Constituição o proíba", explica o constitucionalista Vital Moreira, convencido, por isso, que "os partidos, se houver uma maioria nesse sentido (basta ser relativa), podem alterar o Código Civil".
Para a ILGA, activista dos direitos homossexuais, a votação por 3-2 tornou precisamente "mais evidente a urgência da resolução da questão por via parlamentar".
Os socialistas, os bloquistas e "Os Verdes" já reiteraram essa vontade. "A questão faz parte do programa do PS. Teremos oportunidade de tratá-la na legislatura seguinte", confirma o deputado Ricardo Rodrigues. "É necessário que a Assembleia da República resolva este problema, como já deveria ter resolvido", diz a deputada do BE Helena Pinto.
Mas Helena Paixão e Teresa Pires estão fartas de esperar pelos partidos. "Prometem tanta coisa há tantos anos. Com eles, não vale a pena", lamenta Teresa, garantindo que "a luta vai continuar", se possível, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Até porque o facto de dois juízes terem estado do seu lado já é para as duas mulheres "uma vitória".
Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza. E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.
E, como eles não se importaram de ter conhecimento de Deus, assim Deus os entregou a um sentimento perverso, para fazerem coisas que não convêm; Estando cheios de toda a iniqüidade, prostituição, malícia, avareza, maldade; cheios de inveja, homicídio, contenda, engano, malignidade; Sendo murmuradores, detratores, aborrecedores de Deus, injuriadores, soberbos, presunçosos, inventores de males, desobedientes aos pais e às mães; Néscios, infiéis nos contratos, sem afeição natural, irreconciliáveis, sem misericórdia; Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem.
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