A PRESENÇA DE COSTUMES RELIGIOSOS NO ESTADO BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA LAICIDADE AINDA EM CONSTRUÇÃO

O tema deste trabalho foi a presença de costumes religiosos no Estado brasileiro: o princípio da laicidade ainda em construção. Destarte, teve-se como problema verificar a neutralidade religiosa do Legislativo e do Judiciário na República Federativa do Brasil. Como objetivo geral, buscou-se demonstrar a caracterização da tripartição do Estado Democrático de Direito. Assim, os objetivos específicos foram: vincular a história pátria de colonização portuguesa à influência do Catolicismo no Estado Democrático de Direito; asseverar a inconstitucionalidade da utilização de símbolos católicos em departamentos públicos no Brasil após a CF/88 que assegura a liberdade religiosa e a laicidade; analisar os casos de repercussão nos quais houve interferência da religiosidade no prosseguimento de Projetos de Leis. A hipótese aduzida conjecturou que a religiosidade utilizada pelo poder público não interfere na laicidade adotada pela CF/88. Trata-se de uma pesquisa teórica, cujo enfoque técnico pautou-se em documentação indireta, com pesquisas documentais (leis e jurisprudências) e bibliográficas (livros e periódicos científicos). Deste modo, na pesquisa documental procedeu-se o tratamento analítico de Leis e Jurisprudências, enquanto na pesquisa bibliográfica baseou-se em livros e periódicos jurídicos. As fontes da pesquisa foram de natureza primária (jurisprudências) e secundária (os livros e artigos).Este trabalho está inserido no objeto de estudo interdisciplinar, por atuar em mais de um conteúdo esquematizado.