A IMPORTÂNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

O presente estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica em que se busca condensar em um único local a teoria encontrada nas principais fontes sobre o tema com um enfoque especial para a Assembleia Geral de Credores que na atual legislação em vigor é o grande diferencial na recuperação judicial de empresas. Para a realização deste estudo foram utilizados artigos científicos, monografias, jurisprudências e livros, da base de dados da Scielo e Google Acadêmico, que tratem sobre o tema. Reunindo as principais ideias e explicitando a função da assembleia geral de credores dentro do processo, seus direitos e deveres e sua valia na recuperação de empresas que se encontram em dificuldades econômicas e financeiras. Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembleia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação.